O ato de arremessar objetos, bitucas de cigarro e afins pela janela dos veículos, infelizmente, é um hábito comum na sociedade brasileira. Principalmente nas grandes cidades, a prática é corriqueira e não costuma acabar em punição.

Segundo o artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), porém, essa ação é considerada uma infração média, resultando em uma multa de R$ 130,16 e a adição de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No entendimento do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), este comportamento não só suja as vias públicas, mas também representa um risco significativo para ciclistas e motociclistas. 

Pode sair mais caro

Atualmente, um projeto de lei que visa aumentar a pena para os infratores está parado no Senado Federal. O texto PL 1.644/2019, já aprovado pela Câmara dos Deputados, torna a infração grave, com multa de R$ 195,19 e 5 pontos na CNH. 

Já a responsabilização de pedestres que jogam lixo nas ruas depende de legislações municipais específicas. Algumas cidades, como o Rio de Janeiro, já implementaram leis que proíbem essa prática, enquanto outras continuam desenvolvendo medidas para combater o problema.